Honorários advocatícios. Reserva nos próprios autos. Contrato escrito. Competência da Justiça do Trabalho.

Decisão TJMS. Direito de manter cãozinho em condomínio de luxo movimenta a Justiça de Mato Grosso do Sul.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Golgen Gate Park em face de decisão proferida na ação declaratória movida por Cynthia Folley Coelho.

CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

HC. Auto de prisão em flagrante. Homologação pelo juiz federal competente. Requisitos da prisão preventiva.

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.

Os símbolos jurídicos em desuso na atualidade

Marco Aurélio Vitale Micheletto, Bacharelando em Direito pela Faculdade Marechal Rondon, cidade de São Manuel/SP. Artigo elaborado em: 03/2004.

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Alckmin nega que vá privatizar bancos dos Estados

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária.

Sentença que conclui pela carência da ação diante da ação consignatória anteriormente ajuizada. Ação que eliminaria a mora da parte devedora.

PF vira "segurança" de Lalau, diz Promotoria

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Crime com arma aumenta apesar de probição inglesa

Aldo: 'Não pretendo ser tábua de salvação'

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita

Mais rigor para o formando

O início da vida digna e racional

Márcia Regina Machado Melaré, advogada do Escritório Approbato Machado, especialista em biodireito, é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo.

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento